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Aluno da Pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário defende TCC



A Escola Superior da Advocacia (ESA-PB) realizou, nessa segunda-feira (18), avaliação de trabalho de conclusão da Pós-graduação em Direito e Processo Tributário. O evento teve como discente Yasser Augusto Barbosa do Nascimento.


O aluno apresentou o trabalho sobre Inconstitucionalidade do Art. 144 da Lei Complementar 53/08 do Município de João Pessoa - PB: uma proposta de interpretação.

A banca examinadora foi formada pelos professores, José Gomes de Lima Neto, Eduardo Silveira Frade e Ronaldo Raimundo Medeiros.



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