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ESA-PB realizará curso de aperfeiçoamento em adoção; participe



A Escola Superior da Advocacia (ESA-PB), através das Comissões, Mulher Advogada; Direito de Família e Sucessões e Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, nos dias 24 e 25 de agosto, das 18h00 às 22h00, na sede da ESA-PB, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 1345, sala 1206, Estados, João Pessoa (PB), curso de aperfeiçoamento em adoção.


O curso será ministrado pela advogada e professora de cursos de capacitação e de aprimoramento em direitos da criança e do adolescente. Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB; Pós Graduada em Meios Adequados de Solução de Conflitos com imersão internacional pela Faculdade de Ensino Superior do Nordeste; Conselheira Estadual da OAB-PB, Michelli Ferrari.


O evento também contará com palestra da advogada e professora. Diretora adjunta do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB. Coordenadora pela UEPB do Cejusc VII CG. Doutora em Direito pela UERJ. Mestre em psicologia social pela UFPB, Adriana Torres.


O curso abordará a visão detalhada sobre história da proteção jurídica e social da infância brasileira. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente. Idade Antiga. Idade Média. O direito brasileiro – fases; O período pós-Constituição de 1988. Princípios e definições gerais do ECA: Doutrina da situação irregular; Doutrina da proteção integral; Proteção integral e os sistemas de garantias; Princípio da prioridade absoluta; Criança e adolescente como sujeitos de direito.


As palestrantes também abordarão o conceito de criança e de adolescente; Criança na primeira infância; Criança segundo a Convenção sobre Direitos da Criança; Diferenças de tratamento entre criança e adolescente no ECA; Estatuto da Juventude e sua relação com o ECA. Do direito à convivência familiar e comunitária; Programas de acolhimento familiar, institucional e prazos legais pertinentes. Adoção: Aspectos Gerais; ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069 de 90 (artigo 39 e seguintes); Adoção: Requisitos e Impedimentos; Requisitos para adoção (Subjetivos e Objetivos); Impedimentos; Adoção internacional; Direito de conhecer a origem biológica.


Investimento:


R$ 80,00 - Público em geral R$ 50,00 - Jovem Advocacia e estudantes de graduação


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