1. Ao término do módulo “Metodologia da Pesquisa em Direito e Trabalho Científico”, o aluno receberá em seu e-mail um formulário referente ao início da pesquisa (ANEXO I) e uma ficha relacionada ao seu depósito (ANEXO II).

Parágrafo único: para formalizar os inícios do trabalho de conclusão de curso será necessário que o aluno tenha cumprido com todas as disciplinas da pós-graduação.

 

2. O aluno deverá preencher por completo o formulário de iniciação à pesquisa (ANEXO I), inclusive com indicação a respeito do formato do trabalho, se artigo ou monografia, e assinatura do orientador.

 

• I - O formulário será encaminhado através do e-mail indicado pela coordenação da pós-graduação da ESA/PB.

• II - O aluno terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para responder ao e-mail com o formulário devidamente preenchido.

• III - O prazo a que se refere o inciso anterior terá início a partir do dia útil subsequente da data do envio do formulário pela secretaria.

• IV - Caso o término do prazo coincida com final de semana ou feriado deverá ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 

 

3. Independentemente do formato do trabalho (artigo ou monografia) a elaboração deverá seguir a norma da ABNT vigente. Sem prejuízo das demais, deverá observar:

 

• (a) Fonte: Arial ou Times New Roman;

• (b) Tamanho da Fonte: 12;

• (c) Espaçamento de linhas e parágrafos: 1,5;

• (d) Citação direta: recuo de 4,0 à 4,5; tamanho da fonte: 10; espaçamento simples;

• (e) Ficha catalográfica conforme orientações da instituição certificadora.

 

4. O professor orientador deverá ser professor integrante do quadro acadêmico da pós-graduação da ESA/PB.

Parágrafo único. O orientador deverá possuir a titulação mínima de especialista.

5. A Monografia deverá conter no mínimo 30 (trinta) páginas, contadas da introdução à conclusão, não incluindo os elementos pré-textuais (capa, ficha catalográfica, resumo, sumário, entre outros).

 

6. O aluno terá 06 (seis) meses para depositar a monografia, contados do primeiro dia útil subsequente ao envio do formulário de iniciação à pesquisa.

 

• I - Caso o término do prazo coincida com final de semana ou feriado deverá ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

 

7. Após o depósito será marcada a banca, local, a data e hora para a defesa da monografia.

 

• I - O aluno receberá, via e-mail, as informações acima referidas.

• II - A banca será composta pelo professor orientador e mais dois professores, sendo no mínimo 01 (um) integrante do quadro da ESA/PB, podendo ser 01 (hum) externo.

• III - A composição da banca que trata o inciso anterior será de competência exclusiva do(a) coordenador(a) da pós-graduação.

8. O artigo científico deverá conter no mínimo 15 (quinze) páginas, contadas da introdução à conclusão, não incluindo os elementos pré-textuais (capa, resumo, sumário, entre outros).

 

9. O aluno terá 03 (três) meses para depositar o artigo, contados do primeiro dia útil subsequente ao envio do formulário de iniciação à pesquisa.

 

• I - Caso o término do prazo coincida com final de semana ou feriado deverá ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

10. Para fins de depósito do TCC (artigo ou monografia), o aluno deverá encaminhar para o e-mail indicado pela coordenação da pós graduação da ESA/PB o exemplar do seu trabalho.

 

• I - No assunto do e-mail deverá constar o curso da pós-graduação e o título da sua pesquisa.

• II - Deverá anexar, além do trabalho, o formulário de depósito (ANEXO II) devidamente preenchido pelo aluno e assinado pelo orientador.

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11. Após a atribuição da nota ao TCC (artigo ou monografia), o aluno deverá entregar tanto na secretaria da ESA/PB quanto na Maurício de Nassau a sua pesquisa em formato digital (CD), para inserção na biblioteca virtual da Escola.

 

• I - A identificação do aluno e o tema deverão constar na capa e na frente do próprio CD.

• II - A emissão do cerificado de conclusão (diploma) está condicionado à entrega do CD nas instituições acima mencionadas.

12. O aluno poderá pedir prorrogação do prazo junto à secretaria, para tanto:

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• (a) Deverá preencher do requerimento (ANEXO III);

• (b) Efetuar o pagamento do valor de uma mensalidade;

 

• I – A prorrogação será mensal e poderá ser requerida até o limite de meses previstos para cada formato de TCC.

13.  Fica terminantemente vedada a prática de plágio, conforme diretrizes da Lei n. 9.610/98 que versa sobre os direitos autorais e dá outras providências.

 

14. As orientações aqui estabelecidas têm incidência sobre todas as pós-graduações da ESA/PB.